HC 1003249 - ACORDAO

HC 1003249 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela não localização do agravante, pelos indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não houve ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus ou a substituição da prisão.

Parties
Agravante: Rodrigo Rodrigues Manfredini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

Rodrigo Rodrigues Manfredini

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva diante de alegação de inovação de fundamentação
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela não localização do agravante, pelos indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não houve ilegalidade manifesta que justificasse a concessão do habeas corpus ou a substituição da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se