HC 1032431 - DECISAO
A liminar foi indeferida por incidência da Súmula 691 do STF, visto que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não há flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE DA SILVA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prisão, Súmula 691/stf, Art. 311 Do CPP, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALEXANDRE DA SILVA ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ originário
- 2 nulidade da prisão por decretação ex officio e suposta ofensa ao art. 311 do CPP
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida por incidência da Súmula 691 do STF, visto que o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus e não há flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância; impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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