HC 1021626 - DECISAO

HC 1021626 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e do modus operandi, a condição de foragido reforça o periculum libertatis, o quadro psiquiátrico não comprovou debilidade extrema nem impossibilidade de tratamento no sistema prisional, e o habeas corpus não é via apropriada para reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: HUMBERTO DA SILVA RAIA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Estelionato, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Estelionato Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HUMBERTO DA SILVA RAIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de reiteração delitiva e condição de saúde do paciente
  2. 2 Admissibilidade de prisão domiciliar por motivo de saúde (debilidade extrema e impossibilidade de tratamento no sistema prisional)
  3. 3 Uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da reiteração delitiva e do modus operandi, a condição de foragido reforça o periculum libertatis, o quadro psiquiátrico não comprovou debilidade extrema nem impossibilidade de tratamento no sistema prisional, e o habeas corpus não é via apropriada para reexame do conjunto fático-probatório já apreciado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.