HC 1025401 - DECISAO

HC 1025401 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por deficiência na instrução: a petição inicial não trouxe prova pré-constituída imprescindível (cópia integral dos autos, em especial o decreto de prisão), o que inviabiliza a análise nos estreitos limites da via eleita; além disso, não se identificou ilegalidade manifesta que justificasse concessão de ofício, e o Tribunal de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva em indícios de autoria, prova da materialidade e no elevado grau de periculosidade do paciente.

Parties
Paciente: JOELSON LIMA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Policial, Princípio Da Insignificância, Instrução Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violência Policial Princípio Da Insignificância Instrução Do Writ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOELSON LIMA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilicitude da prisão em flagrante por alegada violência policial
  2. 2 insuficiência da instrução do habeas corpus (falta de prova pré-constituída)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos para sua decretação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por deficiência na instrução: a petição inicial não trouxe prova pré-constituída imprescindível (cópia integral dos autos, em especial o decreto de prisão), o que inviabiliza a análise nos estreitos limites da via eleita; além disso, não se identificou ilegalidade manifesta que justificasse concessão de ofício, e o Tribunal de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva em indícios de autoria, prova da materialidade e no elevado grau de periculosidade do paciente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.