RHC 217260 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o processo foi extinto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: EDUARDO NASCIMENTO RAMOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
processo extinto nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extinção Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

EDUARDO NASCIMENTO RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e consequente perda superveniente do objeto
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada com expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o processo foi extinto nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

processo extinto nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Julgo extinto o processo, nos termos do art. 34, XI, Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.