HC 1032799 - DECISAO

HC 1032799 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, prática reiterada de furto qualificado por 38 vezes, desvio sistemático e risco de reiteração — o que evidencia a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: TATIANE DAL BOSCO FREITAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Furto Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

TATIANE DAL BOSCO FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi, prática reiterada de furto qualificado por 38 vezes, desvio sistemático e risco de reiteração — o que evidencia a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se