HC 1011242 - ACORDAO

HC 1011242 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os mesmos argumentos e não rechaçou o fundamento da inadmissibilidade do writ para revisar condenação mantida nas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: JACKSON ALMEIDA LARREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (não Conhecido)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Revisão De Condenação, Nulidade De Busca Domiciliar, Súmula 182/stj
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão De Condenação Nulidade De Busca Domiciliar Súmula 182/stj

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Parties

JACKSON ALMEIDA LARREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 nulidade de busca pessoal e domiciliar
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante apenas reiterou os mesmos argumentos e não rechaçou o fundamento da inadmissibilidade do writ para revisar condenação mantida nas instâncias ordinárias, incidindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.