RHC 219447 - DECISAO

RHC 219447 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (emprego de grave ameaça contra vítima idosa), no modus operandi, na existência de indícios de autoria e no risco à ordem pública, circunstâncias que, segundo a Corte, tornam inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afastam a presença de constrangimento ilegal passível de acolhimento em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOÃO PEDRO DOS SANTOS SANTANA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO PEDRO DOS SANTOS SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (emprego de grave ameaça contra vítima idosa), no modus operandi, na existência de indícios de autoria e no risco à ordem pública, circunstâncias que, segundo a Corte, tornam inadequadas e insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afastam a presença de constrangimento ilegal passível de acolhimento em habeas corpus.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.