HC 990370 - ACORDAO

HC 990370 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante nas buscas pessoal e domiciliar; havia fundada suspeita e flagrante com apreensão de drogas que justificaram a atuação policial; o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório necessário para afastar a dinâmica dos fatos apurada; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: Alisson Carlos dos Santos; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (denegado)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para Esse Fim, Busca Pessoal E Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para Esse Fim Busca Pessoal E Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas Fundada Suspeita +4 more

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Parties

Alisson Carlos dos Santos

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Colegiado (denegado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e domiciliar
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas mediante ingresso no domicílio
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante nas buscas pessoal e domiciliar; havia fundada suspeita e flagrante com apreensão de drogas que justificaram a atuação policial; o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento fático-probatório necessário para afastar a dinâmica dos fatos apurada; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime e no risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.