HC 1013854 - ACORDAO

HC 1013854 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e não se verificou ilegalidade flagrante na atuação policial: havia informações de inteligência, movimentação suspeita, localização de drogas e outros elementos que justificaram a abordagem e o ingresso, de modo que as nulidades arguídas não restaram demonstradas.

Parties
Agravante/impetrante: IGOR EMANNUEL DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão, Flagrante Ilegalidade, Writ Substitutivo De Recurso Próprio
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Nulidade De Provas Busca E Apreensão Flagrante Ilegalidade Writ Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

IGOR EMANNUEL DOS SANTOS

Agravante/impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação de ofício do STJ
  3. 3 Legalidade da abordagem policial, busca pessoal e ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade, e não se verificou ilegalidade flagrante na atuação policial: havia informações de inteligência, movimentação suspeita, localização de drogas e outros elementos que justificaram a abordagem e o ingresso, de modo que as nulidades arguídas não restaram demonstradas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.