HC 1012674 - ACORDAO

HC 1012674 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo de carga, modus operandi organizado, emprego de veículo produto de crime com placas adulteradas, restrição de liberdade das vítimas e risco de evasão — e tais circunstâncias permaneceram inalteradas após a sentença, de modo que primariedade e bons antecedentes não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Agravante/paciente: Bruno Nascimento Seixeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Custódia Após Sentença, Fundamentação Judicial, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade Social, Primariedade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Custódia Após Sentença Fundamentação Judicial Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

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Parties

Bruno Nascimento Seixeiro

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória está devidamente fundamentada
  2. 2 Se a primariedade e bons antecedentes do agravante afastam a necessidade da prisão preventiva
  3. 3 Se as circunstâncias objetivas do crime (gravidade concreta, modus operandi, risco de fuga) justificam a manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta — materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo de carga, modus operandi organizado, emprego de veículo produto de crime com placas adulteradas, restrição de liberdade das vítimas e risco de evasão — e tais circunstâncias permaneceram inalteradas após a sentença, de modo que primariedade e bons antecedentes não são suficientes para revogar a custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente