HC 1005378 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a busca pessoal sem mandado foi justificada por fundada suspeita (os investigados estavam em bairro conhecido pelo tráfico e tentaram esconder uma bolsa ao avistar a viatura), nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STF e do STJ, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse o trancamento da ação penal, medida esta excepcional.
- Parties
- Paciente: CLEBER CAETANO RABELLO; Paciente: KAUAN SILVEIRA CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento
- Outcome
- Não conhecer do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Trancamento Da Ação Penal, Flagrante, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
CLEBER CAETANO RABELLO
Paciente
KAUAN SILVEIRA CORREA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Validade da busca pessoal sem mandado baseada em fundada suspeita
- 2 Possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
- 3 Violação do princípio da inviolabilidade da intimidade por abordagem policial
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a busca pessoal sem mandado foi justificada por fundada suspeita (os investigados estavam em bairro conhecido pelo tráfico e tentaram esconder uma bolsa ao avistar a viatura), nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência do STF e do STJ, não havendo ilegalidade flagrante que autorizasse o trancamento da ação penal, medida esta excepcional.
Court Disposition
Não conhecer do habeas corpus
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
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