HC 1006896 - ACORDAO

HC 1006896 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do crime (roubo majorado contra adolescente, uso de arma de fogo e arma branca, concurso de agentes e corrupção de menores) e pelo risco concreto de reiteração delitiva (condenação confirmada em segunda instância, sem trânsito em julgado), de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos da custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: CAINÃ CHINEZE GARCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido E Negado Provimento
Outcome
AgravO regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Roubo, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Roubo Modus Operandi Risco De Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

CAINÃ CHINEZE GARCIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Decidido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela gravidade concreta do crime (roubo majorado contra adolescente, uso de arma de fogo e arma branca, concurso de agentes e corrupção de menores) e pelo risco concreto de reiteração delitiva (condenação confirmada em segunda instância, sem trânsito em julgado), de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam os requisitos da custódia cautelar; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

AgravO regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Declarar preclusão consumativa do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar em habeas corpus