HC 928257 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade: a entrada decorreu de denúncia anônima específica e diligências policiais que geraram fundada suspeita, além do consentimento dado por familiar do acusado; os itens apreendidos corroboram a existência de tráfico; e o habeas corpus não é via adequada para reexame de prova fático-probatória, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties: Paciente: GUSTAVO SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido O Habeas Corpus
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Consentimento Do Morador, Prova Derivada, Crime Permanente

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Parties

GUSTAVO SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecido O Habeas Corpus

Legal Issues

1 licitidade da entrada policial em domicílio sem mandado
2 validez do consentimento de familiar para ingresso policial
3 ilegitimidade das provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

não conhecer do habeas corpus