HC 1021864 - DECISAO

HC 1021864 - DECISAO

Parties
Paciente: ALEXANDRE APARECIDO HENRIQUE; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC n. 2077301-18.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Juntada De Provas/documentos, Legítima Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Juntada De Provas/documentos Legítima Defesa

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Parties

ALEXANDRE APARECIDO HENRIQUE

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - HC n. 2077301-18.2025.8.26.0000

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 juntada de documentos pleiteada pela defesa para comprovar legítima defesa
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus e consequente prejudicialidade do pedido