HC 1015226 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram ao não conhecimento do habeas corpus (inadmissível como sucedâneo de recurso próprio), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento e a concessão da ordem de ofício; ademais, a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada pela gravidade em concreto demonstrada pela quantidade, diversidade de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico, e a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos da custódia, não ao momento do fato.
- Parties
- Agravante: THIERRE LUÍS ESPÍNDOLA PAZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 182 Do STJ, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Case Brief
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Parties
THIERRE LUÍS ESPÍNDOLA PAZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
- 2 ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, §1º, CPC)
- 3 verificação de flagrante ilegalidade como requisito para conhecimento de habeas corpus substitutivo
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram ao não conhecimento do habeas corpus (inadmissível como sucedâneo de recurso próprio), não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse o conhecimento e a concessão da ordem de ofício; ademais, a custódia cautelar estava adequadamente fundamentada pela gravidade em concreto demonstrada pela quantidade, diversidade de drogas e apetrechos relacionados ao tráfico, e a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos da custódia, não ao momento do fato.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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