HC 1014066 - ACORDAO

HC 1014066 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque não há ilegalidade flagrante a autorizar o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente e independente, demonstrando, com base em indícios concretos (integração em organização criminosa, papel relevante como fornecedor de matéria-prima, movimentação financeira de mais de R$27 milhões, apreensões e reincidência), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos da custódia mesmo após o decurso temporal, como ocorre em investigação de organização...

Parties
Agravante: YURI DE PAULA QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Uso Do Writ Como Sucedâneo De Recurso Próprio
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade Reincidência +2 more

Case Brief

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Parties

YURI DE PAULA QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em investigações sobre organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque não há ilegalidade flagrante a autorizar o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente e independente, demonstrando, com base em indícios concretos (integração em organização criminosa, papel relevante como fornecedor de matéria-prima, movimentação financeira de mais de R$27 milhões, apreensões e reincidência), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva visando à garantia da ordem pública; ademais, a contemporaneidade se refere à persistência dos motivos da custódia mesmo após o decurso temporal, como ocorre em investigação de organização...

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por YURI DE PAULA QUEIROZ
  • Manter a prisão preventiva de YURI DE PAULA QUEIROZ