HC 1032371 - DECISAO

HC 1032371 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal Superior não deve conhecer de habeas corpus que ataque decisão denegatória de liminar proferida por relator quando o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada neste caso; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS CARVALHO FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS CARVALHO FIGUEIREDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal de origem
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição da instância de origem antes de intervenção do Tribunal Superior
  3. 3 exigência de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal Superior não deve conhecer de habeas corpus que ataque decisão denegatória de liminar proferida por relator quando o mérito não foi apreciado pelo Tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada neste caso; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal