HC 976819 - DECISAO

HC 976819 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ocorrência superveniente que eliminou a utilidade do remédio: o Tribunal do Júri desclassificou a conduta para lesão corporal leve, foi imposta pena de 4 meses em regime aberto e a prisão cautelar foi revogada com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5229783-66.2024.8.21.0001); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Desclassificação, Prisão Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Desclassificação Prisão Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JUAN TALISSON PINHEIRO DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Recurso em Sentido Estrito n. 5229783-66.2024.8.21.0001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Writ Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para a pronúncia
  3. 3 fundamentação da segregação processual e legalidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de ocorrência superveniente que eliminou a utilidade do remédio: o Tribunal do Júri desclassificou a conduta para lesão corporal leve, foi imposta pena de 4 meses em regime aberto e a prisão cautelar foi revogada com expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.