HC 1032442 - DECISAO

HC 1032442 - DECISAO

Aduziu‑se que a intervenção desta Corte é prematura, porquanto o Tribunal de origem não examinou o mérito do writ; aplica‑se a Súmula 691 do STF não havendo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique supressão de instância, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ISRAEL EDUARDO DE CASTRO ARAUJO; Decisor a Quo (ato Coator): Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal Súmula 691 STF

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Parties

ISRAEL EDUARDO DE CASTRO ARAUJO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Decisor a Quo (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Aduziu‑se que a intervenção desta Corte é prematura, porquanto o Tribunal de origem não examinou o mérito do writ; aplica‑se a Súmula 691 do STF não havendo flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique supressão de instância, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique‑se o Ministério Público Federal.
  • Publique‑se.