HC 1032089 - DECISAO

HC 1032089 - DECISAO

Não se identifica ilegalidade manifesta; a materialidade do homicídio foi demonstrada pelo exame cadavérico e os indícios de autoria restaram corroborados por dados telemáticos, imagens de vigilância, Relatório de Missão, depoimentos policiais e interrogatórios, de modo que a prova indireta admitida está suficientemente corroborada no contexto de atuação de facção criminosa que intimidava a comunidade, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus e mantém-se a pronúncia.

Parties
Paciente: DHEYSON DA SILVA SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (RESE n. 0801017-18.2025.8.10.0031); Co Réu: WELLINGTON DA COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada (habeas corpus não concedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Testemunho Indireto (hearsay), In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP, Art. 413 Do CPP, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Testemunho Indireto (hearsay) In Dubio Pro Societate Tribunal Do Júri Art. 155 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DHEYSON DA SILVA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (RESE n. 0801017-18.2025.8.10.0031)

Autoridade Coatora

WELLINGTON DA COSTA LIMA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri
  2. 2 admissibilidade e valor probatório de prova testemunhal indireta (ouvir dizer)
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não se identifica ilegalidade manifesta; a materialidade do homicídio foi demonstrada pelo exame cadavérico e os indícios de autoria restaram corroborados por dados telemáticos, imagens de vigilância, Relatório de Missão, depoimentos policiais e interrogatórios, de modo que a prova indireta admitida está suficientemente corroborada no contexto de atuação de facção criminosa que intimidava a comunidade, razão pela qual se indefere liminarmente o habeas corpus e mantém-se a pronúncia.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada (habeas corpus não concedido)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.