HC 968522 - ACORDAO

HC 968522 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a entrada e busca domiciliar foram amparadas por fundadas razões (denúncia anônima específica, monitoramento policial e fuga do paciente para o interior da residência) e as provas e circunstâncias (apreensão de drogas, arma e dinheiro, modus operandi) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recursos ordinários.

Parties
Paciente: CÍCERO SOLEDADE DE MELO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento (não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundadas Razões, Flagrante Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundadas Razões +1 more

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Parties

CÍCERO SOLEDADE DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade de ingresso domiciliar sem mandado e requisitos das fundadas razões
  2. 2 Validade da busca e apreensão baseada em denúncia anônima e monitoramento policial
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a entrada e busca domiciliar foram amparadas por fundadas razões (denúncia anônima específica, monitoramento policial e fuga do paciente para o interior da residência) e as provas e circunstâncias (apreensão de drogas, arma e dinheiro, modus operandi) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não se presta como substitutivo de recursos ordinários.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.