HC 1032476 - DECISAO

HC 1032476 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos — depoimento da vítima, reiteração delitiva e passagens anteriores em contexto de violência doméstica — que demonstram risco de reiteração e periculum libertatis, sendo insuficientes, no caso, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS WESLEY AMARAL DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar, Lesão Corporal, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Lesão Corporal Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

MATHEUS WESLEY AMARAL DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração do depoimento da vítima em violência doméstica

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos constantes dos autos — depoimento da vítima, reiteração delitiva e passagens anteriores em contexto de violência doméstica — que demonstram risco de reiteração e periculum libertatis, sendo insuficientes, no caso, as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.