RHC 221970 - DECISAO

RHC 221970 - DECISAO

O recurso foi negado porque questões centrais (fundamentação da prisão preventiva, indícios de autoria) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo a impedir a análise pelo STJ por supressão de instância; além disso, o art. 580 do CPP não se aplica por ausência de identidade fático-processual entre os recorrentes e o corréu beneficiado, segundo apontou o Tribunal de origem, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO; Recorrente: GUILHERME ANTUNES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 580 Do Código De Processo Penal, Concurso De Agentes, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 580 Do Código De Processo Penal Concurso De Agentes Supressão De Instância

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Parties

DAVI PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO

Recorrente

GUILHERME ANTUNES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão benéfica entre corréus (art. 580 CPP)
  3. 3 obstáculo à apreciação pelo STJ de matéria não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque questões centrais (fundamentação da prisão preventiva, indícios de autoria) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo a impedir a análise pelo STJ por supressão de instância; além disso, o art. 580 do CPP não se aplica por ausência de identidade fático-processual entre os recorrentes e o corréu beneficiado, segundo apontou o Tribunal de origem, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus