HC 950221 - ACORDAO

HC 950221 - ACORDAO

Não se conhece do habeas corpus porque, conforme o acórdão recorrido, a abordagem e a busca veicular foram precedidas de fundadas razões (veículo com dois indivíduos em local conhecido como ponto de tráfico) e as suspeitas se confirmaram com a apreensão de entorpecentes e outros elementos; assim, não há ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus, cujo mecanismo não admite revolvimento de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: JOÃO LUIZ DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Fundadas Suspeitas, Revisão Criminal, Nulidade De Prova
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Parties

JOÃO LUIZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e pessoal diante da alegada ausência de fundada suspeita
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, conforme o acórdão recorrido, a abordagem e a busca veicular foram precedidas de fundadas razões (veículo com dois indivíduos em local conhecido como ponto de tráfico) e as suspeitas se confirmaram com a apreensão de entorpecentes e outros elementos; assim, não há ilegalidade flagrante passível de correção via habeas corpus, cujo mecanismo não admite revolvimento de matéria fático-probatória.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido