HC 971359 - ACORDAO

HC 971359 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: a busca veicular/pessoal foi precedida de fundadas razões (denúncia anônima específica sobre o veículo, tentativa de fuga ao avistar a viatura), a apreensão de 160 pedras de crack e cerca de R$1.500,00 confirmou a suspeita, e a desconstituição do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: IVANETE BATISTA DOS SANTOS; Paciente: VALTEZER DE JESUS DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundadas Suspeitas, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Fundadas Suspeitas Prova Ilícita

Case Brief

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Parties

IVANETE BATISTA DOS SANTOS

Paciente

VALTEZER DE JESUS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus pode substituir recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular realizada com base em denúncia anônima
  3. 3 caráter ilícito da prova obtida em revista baseada em suposta ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se verifica ilegalidade flagrante: a busca veicular/pessoal foi precedida de fundadas razões (denúncia anônima específica sobre o veículo, tentativa de fuga ao avistar a viatura), a apreensão de 160 pedras de crack e cerca de R$1.500,00 confirmou a suspeita, e a desconstituição do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.