HC 1016505 - DECISAO

HC 1016505 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração constitui substituto de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse conhecimento de ofício; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de autoria e risco de reiteração, incluindo antecedentes condenatórios do paciente, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: BRUNO OLIVEIRA BOMFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada / Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (via inadequada / substitutivo de recurso próprio)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Inadequação Da Via Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Inadequação Da Via Recursal

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Parties

BRUNO OLIVEIRA BOMFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (via Inadequada / Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração constitui substituto de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse conhecimento de ofício; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, pela gravidade concreta do crime, modus operandi, indícios de autoria e risco de reiteração, incluindo antecedentes condenatórios do paciente, razão pela qual não se evidenciou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (via inadequada / substitutivo de recurso próprio)

Orders

  • Não se conhece do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se