HC 1032617 - DECISAO

HC 1032617 - DECISAO

Embora houvesse fundamentação vinculada à materialidade e indícios de autoria e à necessidade de resguardar a ordem pública, a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante das condições pessoais do paciente (primariedade), da quantidade apreendida (22,8 g de cocaína e 24 g de maconha) e da jurisprudência que prioriza medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo local.

Parties
Paciente: MATEUS GABRIEL PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2232455-29.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Princípio Da Proporcionalidade

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Parties

MATEUS GABRIEL PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2232455-29.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 proporcionalidade e excepcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora houvesse fundamentação vinculada à materialidade e indícios de autoria e à necessidade de resguardar a ordem pública, a prisão preventiva revelou-se desproporcional diante das condições pessoais do paciente (primariedade), da quantidade apreendida (22,8 g de cocaína e 24 g de maconha) e da jurisprudência que prioriza medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem fixadas pelo juízo local.

Court Disposition

ordem concedida em parte para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal a serem definidas pelo Juízo local
  • Publique-se