HC 1031923 - DECISAO

HC 1031923 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para discutir matéria que demanda reexame do conjunto probatório e porque não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está suficientemente fundamentado na gravidade concreta do delito, na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva.

Parties
Paciente: KAIO FELIPE REIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

KAIO FELIPE REIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 conflito entre presunção de inocência e custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para discutir matéria que demanda reexame do conjunto probatório e porque não há ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual está suficientemente fundamentado na gravidade concreta do delito, na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e no risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da impetração
  • Publique-se