HC 1032474 - DECISAO

HC 1032474 - DECISAO

Parties
Paciente: JOCIMAR DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares, Isonomia
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Parties

JOCIMAR DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática do tribunal de origem
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegação de excesso do prazo da prisão preventiva em face do art. 5º, LXXVIII, CF