HC 1031896 - DECISAO

HC 1031896 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a decisão de prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes, condenação recente por tráfico, apreensão de simulacro e confissão de plano criminoso, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Parties
Paciente: MATHEUS CLEMENTINO DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade

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Parties

MATHEUS CLEMENTINO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a decisão de prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por antecedentes, condenação recente por tráfico, apreensão de simulacro e confissão de plano criminoso, de modo que medidas cautelares diversas seriam inadequadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.