HC 1025511 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se presta como substitutivo de revisão criminal em face de acórdão transitado em julgado (08.04.2025), o que torna a via incabível no STJ, e porque o pedido exige revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CAUAN FELIPE MARTINS DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Case Brief
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Parties
CAUAN FELIPE MARTINS DE SOUZA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal após trânsito em julgado
- 2 Inadequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório e pedido de absolvição ou desclassificação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se presta como substitutivo de revisão criminal em face de acórdão transitado em julgado (08.04.2025), o que torna a via incabível no STJ, e porque o pedido exige revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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