HC 1032269 - DECISAO

HC 1032269 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a ação não pode substituir recurso próprio, não se verificando ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão ex officio e porque as matérias suscitadas (cadeia de custódia, excesso de prazo, ausência de elementos contemporâneos) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: IZAEL ALVES CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Direito De Recorrer Em Liberdade, Supressão De Instância
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Parties

IZAEL ALVES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença
  3. 3 quebra da cadeia de custódia de provas digitais

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a ação não pode substituir recurso próprio, não se verificando ilegalidade flagrante apta a autorizar concessão ex officio e porque as matérias suscitadas (cadeia de custódia, excesso de prazo, ausência de elementos contemporâneos) não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.