HC 1028917 - DECISAO

HC 1028917 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que acarretou perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo, inexistindo situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: THIAGO RIBEIRO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Agravo Prejudicado Em Razão De Julgamento De Mérito Superveniente Pelo Tribunal a Quo E Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Prova Ilícita, Busca E Apreensão, Invasão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
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Parties

THIAGO RIBEIRO ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Habeas Corpus; Agravo Prejudicado Em Razão De Julgamento De Mérito Superveniente Pelo Tribunal a Quo E Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 Nulidade de prova obtida em busca pessoal e veicular sem fundada suspeita e sem ordem judicial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo, o que acarretou perda superveniente de objeto do habeas corpus e do agravo, inexistindo situação extraordinária que justificasse a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.