HC 1033391 - DECISAO

HC 1033391 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória apreciada pelas instâncias ordinárias e não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal ou teratologia na decisão recorrida, havendo elementos probatórios que, em juízo de cognição sumária, foram reputados suficientes para a convicção sobre a autoria.

Parties
Paciente: ARIEVSON MONTEIRO SILVA; Corréu: Alejandro; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500413-75.2022.8.26.0548); Interveniente/parecer: Ministério Público Federal; Vítima: José Edivan David; Testemunha (policial Militar): Ronildo Piva Nabarro; Testemunha (policial Militar): Felipe Moisés
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo, Autoria, Prova, Reexame Fático Probatório, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Autoria Prova Reexame Fático Probatório Constrangimento Ilegal

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Parties

ARIEVSON MONTEIRO SILVA

Paciente

Alejandro

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação n. 1500413-75.2022.8.26.0548)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

José Edivan David

Vítima

Ronildo Piva Nabarro

Testemunha (policial Militar)

Felipe Moisés

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de provas para a autoria do crime de roubo
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar matéria fático-probatória apreciada pelas instâncias ordinárias e não se demonstrou manifesto constrangimento ilegal ou teratologia na decisão recorrida, havendo elementos probatórios que, em juízo de cognição sumária, foram reputados suficientes para a convicção sobre a autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.