HC 1033065 - DECISAO

HC 1033065 - DECISAO

Houve fundadas razões para o ingresso domiciliar (comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura e arremesso de uma pochete), sendo encontrada significativa quantidade e diversidade de entorpecentes no imóvel; assim, a apreensão e a prisão são, em princípio, legítimas, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública decorrente da gravidade concreta do delito, não sendo o habeas corpus meio adequado para reexaminar provas e fatos.

Parties
Agravante: EDUARDO DOS SANTOS SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
denega a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Ingresso Domiciliar Sem Mandado Flagrante Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS SOARES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de flagrante e cadeia de flagrância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para o ingresso domiciliar (comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura e arremesso de uma pochete), sendo encontrada significativa quantidade e diversidade de entorpecentes no imóvel; assim, a apreensão e a prisão são, em princípio, legítimas, e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública decorrente da gravidade concreta do delito, não sendo o habeas corpus meio adequado para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

denega a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.