HC 1016859 - DECISAO

HC 1016859 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título judicial mantendo a prisão preventiva do paciente, de modo que a impugnação do anterior decreto prisional perdeu objeto; ademais, a alegação de transtornos mentais não estava comprovada por laudo pericial idôneo e sua apreciação demandaria reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: NAURO COELHO COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (por Superveniência De Sentença De Pronúncia Que Manteve a Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Transtornos Mentais, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Transtornos Mentais Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

NAURO COELHO COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (por Superveniência De Sentença De Pronúncia Que Manteve a Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título judicial
  2. 2 Necessidade de laudo pericial idôneo para comprovar alegação de transtornos mentais
  3. 3 Inadequação da rediscussão de matéria que exige reexame do conjunto probatório nesta via

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença de pronúncia que constituiu novo título judicial mantendo a prisão preventiva do paciente, de modo que a impugnação do anterior decreto prisional perdeu objeto; ademais, a alegação de transtornos mentais não estava comprovada por laudo pericial idôneo e sua apreciação demandaria reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se