HC 1032837 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos por serem intempestivos: a decisão foi publicada em 09/09/2025, o prazo recursal correu de 10/09/2025 a 11/09/2025, e os embargos foram protocolados em 12/09/2025.
- Parties
- Embargante: ALDEMAR DE JESUS DA SILVA E SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Não Conhecidos
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Intempestividade, Prazo Recursal, Decisão Monocrática, Publicação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALDEMAR DE JESUS DA SILVA E SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Não Conhecidos
Legal Issues
- 1 alegação de omissão e contradição na decisão embargada
- 2 intempestividade dos embargos
- 3 contagem do prazo recursal a partir da publicação
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos por serem intempestivos: a decisão foi publicada em 09/09/2025, o prazo recursal correu de 10/09/2025 a 11/09/2025, e os embargos foram protocolados em 12/09/2025.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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