HC 1025256 - DECISAO

HC 1025256 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário e não se identificou flagrante ilegalidade no acórdão; além disso, não cabe ao STJ, na via estreita, reexaminar o conjunto fático-probatório; quanto à dosimetria, a aplicação cumulativa das majorantes foi devidamente fundamentada de forma concreta e idônea, afastando a nulidade.

Parties
Paciente: DOUGLAS CAIRES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ
Outcome
não conheço da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Concurso Formal, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal
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Parties

DOUGLAS CAIRES SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Da Impetração Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Legalidade da aplicação cumulativa das causas de aumento (frações de 1/3 e 2/3) na dosimetria

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus não pode substituir recurso ordinário e não se identificou flagrante ilegalidade no acórdão; além disso, não cabe ao STJ, na via estreita, reexaminar o conjunto fático-probatório; quanto à dosimetria, a aplicação cumulativa das majorantes foi devidamente fundamentada de forma concreta e idônea, afastando a nulidade.

Court Disposition

não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.