HC 1034777 - DECISAO

HC 1034777 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: processo complexo, necessidade de provas periciais, atividade regular do juízo, audiência de instrução designada em data próxima, gravidade e pena em abstrato e risco de reiteração, além de recente reavaliação da custódia; assim, a demora não foi considerada injustificada nem decorrente de desídia estatal, sendo denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VITORINO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Periculosidade Social, Prova Pericial, Reavaliação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Periculosidade Social +2 more

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Parties

JOÃO VITORINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na avaliação de demora processual

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea: processo complexo, necessidade de provas periciais, atividade regular do juízo, audiência de instrução designada em data próxima, gravidade e pena em abstrato e risco de reiteração, além de recente reavaliação da custódia; assim, a demora não foi considerada injustificada nem decorrente de desídia estatal, sendo denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.