HC 1035704 - DECISAO

HC 1035704 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão de supressão de instância: a alegação de que a condenação estaria baseada exclusivamente em provas inquisitoriais e em depoimentos de ouvir dizer não foi previamente debatida pelo Tribunal de origem; além disso, a manutenção do veredicto pelo Tribunal estadual indica existência de suporte probatório, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta via (Súmula 7/STJ) e não há demonstrado manifesto constrangimento ilegal que autorize concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: DOUGLAS AGOSTINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Prova Testemunhal, Pronúncia, Súmula 7/stj, Soberania Dos Veredictos, Supressão De Instância, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Prova Testemunhal Pronúncia Súmula 7/stj +3 more

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Parties

DOUGLAS AGOSTINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 alegação de condenação baseada exclusivamente em provas da fase inquisitorial e em depoimentos de ouvir dizer
  3. 3 necessidade de prévio debate pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão de supressão de instância: a alegação de que a condenação estaria baseada exclusivamente em provas inquisitoriais e em depoimentos de ouvir dizer não foi previamente debatida pelo Tribunal de origem; além disso, a manutenção do veredicto pelo Tribunal estadual indica existência de suporte probatório, de modo que o reexame do conjunto fático-probatório é inviável nesta via (Súmula 7/STJ) e não há demonstrado manifesto constrangimento ilegal que autorize concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.