HC 963846 - DECISAO

HC 963846 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria alegada demandaria exame aprofundado de prova e revolvimento fático-probatório, o que torna a via inadequada como sucedâneo recursal; não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e o conteúdo degravado que embasou o inquérito foi juntado aos autos, além de ter sido deferida a complementação da diligência em primeiro grau, preservando o contraditório.

Parties
Paciente: SANDJAI DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Prova Pericial, Nulidade Processual, Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Prova Pericial Nulidade Processual Sucedâneo Recursal

Case Brief

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Parties

SANDJAI DA SILVA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão De Mérito De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando demanda revolvimento fático-probatório
  2. 2 alegada adulteração de elementos informativos no inquérito policial
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante apta a ensejar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria alegada demandaria exame aprofundado de prova e revolvimento fático-probatório, o que torna a via inadequada como sucedâneo recursal; não se constatou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado e o conteúdo degravado que embasou o inquérito foi juntado aos autos, além de ter sido deferida a complementação da diligência em primeiro grau, preservando o contraditório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.