RHC 221352 - DECISAO
A sentença condenatória prolatada pelo juízo de primeiro grau ratificou a segregação cautelar, constituindo novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão cautelar original e exigindo impugnação própria.
- Parties
- Recorrente: LUCIANO MANOEL DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tutela Cautelar, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
LUCIANO MANOEL DA SILVA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 Se a superveniência de sentença condenatória que ratifica a prisão preventiva prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão cautelar
Ratio Decidendi
A sentença condenatória prolatada pelo juízo de primeiro grau ratificou a segregação cautelar, constituindo novo título judicial que torna prejudicado o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão cautelar original e exigindo impugnação própria.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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