HC 1033017 - DECISAO

HC 1033017 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade ou teratologia passível de correção via habeas corpus; os laudos periciais eram inconclusivos quanto à assinatura do documento falso e a condenação apoiou-se na confluência de provas idôneas (depoimentos, filmagem e análise de carimbos); as nulidades arguidas não demonstraram prejuízo concreto ou estavam preclusas. Assim, a via estreita do habeas corpus não comporta a revaloração do conjunto probatório, razão pela qual não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pericial Grafotécnica, Nulidades Processuais, Trânsito Em Julgado, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prova Pericial Grafotécnica Nulidades Processuais Trânsito Em Julgado Ampla Defesa E Contraditório

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Parties

RODRIGO FERNANDO DE AZEVEDO

Paciente

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso de documento público falso (art. 304 c/c art. 297 do Código Penal)
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  3. 3 valoração da prova pericial grafotécnica

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade ou teratologia passível de correção via habeas corpus; os laudos periciais eram inconclusivos quanto à assinatura do documento falso e a condenação apoiou-se na confluência de provas idôneas (depoimentos, filmagem e análise de carimbos); as nulidades arguidas não demonstraram prejuízo concreto ou estavam preclusas. Assim, a via estreita do habeas corpus não comporta a revaloração do conjunto probatório, razão pela qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.