RHC 223236 - DECISAO

RHC 223236 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque houve superveniência: recurso anterior do mesmo recorrente (RHC n. 215.742/MG) foi provido pela Sexta Turma em 16/9/2025, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, tornando inútil o pedido deste habeas corpus.

Parties
Recorrente: Jose Carlos Nascimento da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto

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Parties

Jose Carlos Nascimento da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto por superveniência
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque houve superveniência: recurso anterior do mesmo recorrente (RHC n. 215.742/MG) foi provido pela Sexta Turma em 16/9/2025, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, tornando inútil o pedido deste habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.