HC 1026425 - DECISAO

HC 1026425 - DECISAO

Não se conheceu o habeas corpus porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria colhidos tanto na investigação quanto em juízo (laudos periciais, laudo de local e depoimentos sob contraditório), configurando juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP; além disso, não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse admitir habeas corpus em substituição ao recurso cabível.

Parties
Impetrante/paciente: HANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Apelação n. 0010740-96.2018.8.19.0061
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Prova Pericial, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Societate, Art. 413 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Prova Pericial +4 more

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Parties

HANRIQUE DA SILVA DIAS GOMES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Apelação n. 0010740-96.2018.8.19.0061

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia
  3. 3 suficiência de indícios para pronúncia e alcance da fase de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu o habeas corpus porque a decisão de pronúncia do Tribunal de origem estava fundamentada em prova da materialidade e em indícios de autoria colhidos tanto na investigação quanto em juízo (laudos periciais, laudo de local e depoimentos sob contraditório), configurando juízo de admissibilidade nos termos do art. 413 do CPP; além disso, não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse admitir habeas corpus em substituição ao recurso cabível.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se