RHC 219297 - DECISAO

RHC 219297 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva pela instância de origem em 14/8/2025, ocorreu superveniência que determinou a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS; Impetrante: JOSÉ CARLOS MASTELARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pela Primeira Instância Em 14/8/2025)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art.33 Lei N.11.343/2006), Nulidade De Provas, Violência Policial, Direito À Comunicação Da Prisão (art.5, Incisos III E LXII, Cf; Art.306 Cpp), Exame De Corpo De Delito, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art.33 Lei N.11.343/2006) Nulidade De Provas Violência Policial +3 more

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Parties

RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS

Impetrante

JOSÉ CARLOS MASTELARI

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva Pela Primeira Instância Em 14/8/2025)

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos depoimentos policiais por suposta violência policial
  2. 2 ausência de defesa técnica eficaz e vício de consentimento
  3. 3 violação do direito à comunicação imediata da prisão (art.5 III e LXII CF; art.306 CPP)

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva pela instância de origem em 14/8/2025, ocorreu superveniência que determinou a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.