HC 1014280 - DECISAO

HC 1014280 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela homologação de acordo de não persecução penal e determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 28/7/2025.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE CUNHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Acordo De Não Persecução Penal, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Acordo De Não Persecução Penal Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

LEONARDO HENRIQUE CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da homologação de acordo de não persecução penal e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, verificada pela homologação de acordo de não persecução penal e determinação de expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 28/7/2025.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se