HC 1035454 - DECISAO

HC 1035454 - DECISAO

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe conhecer de writ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância; deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Habeas Corpus No STJ Com Liminar Indeferida Por Aplicação Da Súmula 691/stf
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Súmula 691 STF, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Súmula 691 STF Liminar

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Parties

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem; Habeas Corpus No STJ Com Liminar Indeferida Por Aplicação Da Súmula 691/stf

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e supressão de instância

Ratio Decidendi

A Corte indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não cabe conhecer de writ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem, nos termos da Súmula 691 do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que justifique a supressão de instância; deve-se aguardar o julgamento do mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.