RHC 221079 - DECISAO

RHC 221079 - DECISAO

O recurso foi negado porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demanda exame aprofundado e valoração probatória que não se admite na via estreita do habeas corpus; a decisão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência do STJ; a prisão preventiva apoiou-se em representação policial e em fundamentos idôneos relativos à gravidade do delito e risco à ordem pública; e não foi demonstrada ilegalidade manifesta nem excesso de prazo, considerando designação de audiência de instrução.

Parties
Paciente/recorrente: EMERSON BRUNO SOARES RODRIGUES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Prisão Ex Officio
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia +1 more

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Parties

EMERSON BRUNO SOARES RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia da prova pericial
  2. 2 decretação de prisão preventiva ex officio
  3. 3 possível excesso de prazo na prisão processual

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a alegação de quebra da cadeia de custódia demanda exame aprofundado e valoração probatória que não se admite na via estreita do habeas corpus; a decisão do Tribunal de origem estava em conformidade com a jurisprudência do STJ; a prisão preventiva apoiou-se em representação policial e em fundamentos idôneos relativos à gravidade do delito e risco à ordem pública; e não foi demonstrada ilegalidade manifesta nem excesso de prazo, considerando designação de audiência de instrução.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.